2010-05-26 - Portaria 363/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Passagem à situação de reserva do TCOR ADMIL NIM 07238687, Jorge Vítor Simões

2010-06-23 - Portaria 363/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, bem como altera a estrutura de dados constante do anexo à Portaria n.º 1192/2009, de 8 de Outubro.